Vejam um pouquinho do que acontece nas assembléias do Ecad:
(Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004 5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho [...] a.1) As obras de background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da distribuição de julho. [...] A ABRAMUS e a SBACEM [...] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO [...] a.3) Mantido o não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do Ecad e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. [...] a. 5) A área de distribuição deverá estudar e sugerir [...] um redutor para a TV Planilha.
Reunião da Assembléia Geral, um redutor para Tv Planilha; a.6 considerando a existência de valores de créditos retidos e de parâmetros não identificados há mais de cinco anos cuja a distribuição até a presente data não foi possível ser realizada, apesar dos esforços conjuntos das associações e do Ecad para identificação e conseqüente distribuição, e considerando ainda que a redistribuição desses valores em seus respectivos róis é inviável tecnicamente, o grupo de trabalho sugeriu que tais valores deverão ser redistribuído da seguinte forma: a.6.1)os valores relativos a shows, retido antigo, musica mecânica, proporcional de obras coletadas, MTV, audiovisual de Cinema que totalizam R$ 1.127.042,29 Hum milhão sento e vinte sete mil quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) deverão ser utilizados para abater o déficit operacional do Ecad as áreas de TI e distribuição deverão validar estes valores e fornecer a área financeira, para proceder ao ajuste contábil; a.6.2) os valores relativos as distribuições diretas que totalizam R$ 2.182.724,70 (dois milhões sento e oitenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) deverão ser distribuídos em partes iguais no mês de jul e out/2004 e jan e abril de 2005, em suas respectivas rubricas observando os valores autoral e conexos; a.6.3) os valores de retido e parâmetros relativos a TV-Obras musicais deverão ser definidos proporcionalmente à verba atual das TVs; a.6.4) as execuções relativas a esses valores deverão ser apagadas do retido e do parâmetro registrados no sistema informatizado, pela área de TI. A área de TI devera apresentar relatório demonstrado os valores de retido e parâmetros de cada rubrica. Por maioria de votos, (UBC, Sbacem e Abramus),a sugestão foi aprovada. A Amar entendeu que a totalidade dos valores deveria ser revertida para sanar o déficit financeiro e econômico do ECAD, a SOCIMPRO e a SICAM votaram contra ambas as propostas.
Será que os Tribunais Superiores não viram isso ???